Última atualização: 15/10/2026
Esta política explica quais dados pessoais o batera.pro coleta, por que coleta, com quem compartilha e como você exerce seus direitos. Ela segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei 13.709/2018) e, para visitantes da União Europeia, o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Quem somos
O responsável pelo tratamento dos seus dados (controlador) é Miquéias Maciel, inscrito no CNPJ 69.565.406/0001-18, com sede em Gov. Valadares/MG, que opera o site www.batera.pro e o Editor de Partituras.
Canal de privacidade: privacidade@batera.pro. Use este e-mail para qualquer pedido ou dúvida sobre seus dados.
Como agente de tratamento de pequeno porte, o batera.pro não é obrigado a indicar um encarregado (DPO), conforme a Resolução CD/ANPD nº 2/2022. O canal acima atende você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
2. Dados que coletamos
Coletamos apenas o necessário para o site e o Editor funcionarem.
| Quando | Dados |
|---|---|
| Cadastro e login | Nome, e-mail, nome de usuário e senha (guardada apenas de forma criptografada) |
| Assinatura Pro | Nome, e-mail, plano, status da assinatura, histórico de pagamentos e identificador de cliente na Stripe. Os dados do cartão são digitados direto na Stripe e nunca chegam aos nossos servidores. |
| Uso do Editor | Nenhum. O Editor não salva suas partituras: elas ficam só na sua tela até você exportar o arquivo. |
| Newsletter | E-mail e o registro do seu consentimento (data e origem) |
| Comentários | Nome, e-mail, texto do comentário, endereço IP e navegador |
| Navegação | Endereço IP, data e hora de acesso, navegador, dispositivo e páginas visitadas |
| Contato | O que você nos enviar por e-mail |
Não coletamos dados sensíveis (como saúde, religião ou origem racial) e não usamos seus dados para decisões automatizadas.
3. Para que usamos seus dados
Cada uso tem uma base legal. Só enviamos novidades e promoções a quem consentiu.
| Finalidade | Base legal LGPD | Base legal RGPD |
|---|---|---|
| Criar e manter sua conta e o acesso ao Editor | Execução de contrato (art. 7º, V) | Contrato (art. 6º, 1, b) |
| Processar a assinatura Pro e emitir cobranças | Execução de contrato e obrigação legal fiscal (art. 7º, V e II) | Contrato e obrigação legal (art. 6º, 1, b e c) |
| E-mails de serviço (senha, pagamento, avisos da conta) | Execução de contrato (art. 7º, V) | Contrato (art. 6º, 1, b) |
| Newsletter, novidades, promoções e posts | Consentimento (art. 7º, I) | Consentimento (art. 6º, 1, a) |
| Guardar registros de acesso exigidos pelo Marco Civil da Internet | Obrigação legal (art. 7º, II) | Interesse legítimo (art. 6º, 1, f) |
| Segurança, prevenção de fraude e de spam | Legítimo interesse (art. 7º, IX) | Interesse legítimo (art. 6º, 1, f) |
| Estatísticas de visitas | Consentimento via cookies (art. 7º, I) | Consentimento (art. 6º, 1, a) |
| Responder pedidos e defender direitos | Exercício regular de direitos (art. 7º, VI) | Interesse legítimo (art. 6º, 1, f) |
Você pode revogar o consentimento a qualquer momento: pelo link “descadastrar” em cada e-mail ou pelo canal de privacidade.
4. Com quem compartilhamos
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com fornecedores que fazem o site funcionar, e só o necessário para cada serviço.
| Fornecedor | Para quê | Privacidade |
|---|---|---|
| Hostinger | Hospedagem do site e do banco de dados | Política da Hostinger |
| Stripe | Pagamentos, assinatura Pro e portal do cliente | Política da Stripe |
| Google (Site Kit / Analytics) | Estatísticas de visitas, só com seu consentimento | Política do Google |
| Automattic (Gravatar) | Foto de perfil nos comentários | Política da Automattic |
| [Serviço de envio de e-mails / newsletter] | Envio de e-mails de serviço e da newsletter | [link] |
A Stripe também trata alguns dados como controladora independente, por exemplo para prevenção de fraude, conforme a política dela. Podemos ainda compartilhar dados com autoridades quando a lei ou uma ordem judicial exigir.
5. Transferência internacional
Alguns fornecedores, como Stripe e Google, guardam dados fora do Brasil, principalmente nos Estados Unidos. Essas transferências seguem o art. 33 da LGPD e usam garantias como cláusulas contratuais-padrão.
Se você está na União Europeia, seus dados vêm para o Brasil e para esses fornecedores com as garantias previstas no RGPD, como cláusulas contratuais-padrão ou decisão de adequação, quando houver.
6. Cookies
Usamos cookies essenciais para o site funcionar. Cookies de estatística só são ativados se você aceitar no aviso de cookies.
| Tipo | Exemplos | Duração | Precisa de consentimento? |
|---|---|---|---|
| Essenciais | Login do WordPress, preferências de tela, segurança | Sessão a 2 semanas (com “Lembrar-me”) | Não |
| Pagamento | Cookies da Stripe na página de checkout | Definida pela Stripe | Não (necessários para pagar) |
| Comentários | Nome e e-mail salvos se você marcar a opção | 1 ano | Sim (você escolhe) |
| Estatísticas | Google Analytics | Até [14 meses] | Sim |
Você pode mudar sua escolha a qualquer momento em [link “Preferências de cookies”] ou apagar os cookies no seu navegador.
7. Por quanto tempo guardamos
Guardamos cada dado só pelo tempo necessário para a sua finalidade ou exigido por lei.
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Conta | Enquanto a conta estiver ativa; apagados em até [30] dias após o pedido de exclusão |
| Pagamentos e notas fiscais | 5 anos, por obrigação fiscal |
| Registros de acesso (IP, data e hora) | 6 meses, como exige o art. 15 do Marco Civil da Internet |
| Newsletter | Até você se descadastrar |
| Comentários | Enquanto estiverem publicados |
| Cópias de segurança (backups) | Até [30] dias, depois são sobrescritas |
Depois desses prazos, os dados são apagados ou anonimizados.
8. Seus direitos
Você pode, a qualquer momento e sem custo, pedir pelo canal de privacidade:
- Confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles
- Correção de dados incompletos ou desatualizados
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
- Portabilidade dos seus dados para outro serviço
- Eliminação dos dados tratados com seu consentimento
- Informação sobre com quem compartilhamos seus dados
- Revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em interesse legítimo
- Limitação do tratamento (para quem está na União Europeia)
Você também pode editar seus dados e excluir sua conta na página Conta. Respondemos em até 15 dias (LGPD) ou 1 mês (RGPD). Para confirmar sua identidade, podemos pedir que o pedido venha do e-mail cadastrado.
Se não ficar satisfeito, você pode reclamar à ANPD ou, na União Europeia, à autoridade do seu país (em Portugal, a CNPD).
9. Segurança
Protegemos seus dados com medidas adequadas ao porte do batera.pro:
- Conexão criptografada (HTTPS) em todo o site
- Senhas guardadas apenas em forma criptografada (hash)
- Dados de cartão processados só pela Stripe, certificada no padrão PCI DSS
- Acesso ao painel restrito e protegido
- Atualizações regulares e cópias de segurança
Nenhum sistema é 100% seguro. Se houver um incidente que possa causar risco ou dano relevante a você, avisaremos você e a ANPD, conforme a regulamentação.
10. Crianças e adolescentes
O batera.pro é para bateristas de todas as idades. Para quem tem menos de 18 anos, valem estas regras:
- Menores de 12 anos: o cadastro deve ser feito ou autorizado por um dos pais ou responsável legal, com o consentimento específico exigido pelo art. 14 da LGPD.
- De 12 a 17 anos: podem se cadastrar e usar o site. Recomendamos o acompanhamento de um responsável.
- Assinatura Pro: menores de 18 anos só podem assinar com autorização do responsável legal. Se uma assinatura for feita sem essa autorização, o responsável pode pedir o cancelamento e o reembolso pelo canal de privacidade.
- União Europeia: quem tem menos de 13 anos (idade adotada em Portugal) precisa do consentimento do responsável para a newsletter e os cookies de estatística.
Tratamos dados de crianças e adolescentes sempre no seu melhor interesse, como exigem a LGPD e o ECA Digital (Lei 15.211/2025). Não fazemos publicidade direcionada nem perfis de comportamento de menores. Pais e responsáveis podem pedir acesso ou exclusão dos dados pelo canal de privacidade.
11. Alterações e legislação
Podemos atualizar esta política quando o site ou a lei mudarem. A data da última versão fica no topo da página. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail a quem tem conta.
Esta política segue a legislação brasileira.